Como abrir um MEI: passo a passo
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria de empresa que permite que o trabalhador autônomo se formalize e tenha acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Para se tornar um MEI, é preciso cumprir certos requisitos, tais como:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ser titular de outra empresa;
- Não ter participação societária em outra empresa;
- Ter faturamento anual de até R$ 81.000,00;
- Exercer uma das atividades econômicas permitidas para MEI.
Se você atende a todos os requisitos, siga o passo a passo abaixo para abrir um MEI:
1. Criar uma conta no portal gov.br.
O cadastro no portal gov.br é necessário para acessar os serviços digitais do governo federal. Para criar uma conta, acesse o site do gov.br e siga as instruções.
2. Realizar o cadastro no Portal do Empreendedor.
Após criar uma conta no portal gov.br, você deve realizar o cadastro no Portal do Empreendedor. Para isso, acesse o site do Portal do Empreendedor e siga as instruções.
3. Selecionar a atividade econômica.
Ao realizar o cadastro no Portal do Empreendedor, você deve selecionar a atividade econômica que pretende exercer. O MEI pode optar por uma das 567 atividades econômicas permitidas.
4.Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Após selecionar a atividade econômica, você deve emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). O CCMEI é o documento que comprova a formalização do MEI.
5. Pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O MEI é tributado pelo Simples Nacional. O DAS é o documento que deve ser pago mensalmente pelo MEI. O valor do DAS é calculado de acordo com a atividade econômica exercida.
6.Atualizar os dados cadastrais.
É importante manter os dados cadastrais atualizados no Portal do Empreendedor. Para isso, acesse o site do Portal do Empreendedor e siga as instruções.
Documentos necessários
Para abrir um MEI, você deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou outro);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relativa ao ano-calendário anterior, caso seja o caso.
Vantagens de ser MEI
Ser MEI oferece uma série de vantagens, incluindo:
- Formalização: o MEI é uma empresa formal, o que lhe dá mais credibilidade no mercado;
- Benefícios previdenciários: o MEI tem direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios previdenciários;
- Facilidades para abrir e fechar a empresa: abrir e fechar um MEI é um processo simples e rápido;
- Condições especiais para crédito: o MEI tem acesso a condições especiais para crédito, como linhas de crédito com juros reduzidos.
Conclusão
Abrir um MEI é uma ótima opção para o trabalhador autônomo que deseja se formalizar e ter acesso a benefícios previdenciários. O processo é simples e rápido, e oferece uma série de vantagens. Ao optar pelo MEI, não apenas você inicia sua jornada empresarial de forma acessível, mas também desfruta dos benefícios fiscais e da simplificação administrativa oferecidos por esse formato único.
